Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Smart Genius ("Plataforma"), sistema de gestão escolar acessível via web. Ao criar uma conta, fazer login ou utilizar qualquer funcionalidade, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde, o usuário não deverá utilizar a Plataforma. O usuário que realiza o cadastro em nome de uma instituição de ensino declara ter poderes para representá-la.

2. Descrição do serviço

A Plataforma é um software de gestão escolar ofertado como serviço (SaaS), com funcionalidades que podem incluir: cadastro de alunos, responsáveis, turmas e colaboradores; planos e matrículas; controle financeiro, emissão de cobranças, boletos e PIX; emissão de NFS-e; planejamento pedagógico e relatórios; diário de bordo; controle de frequência; portal do responsável; controle de estoque; gestão de fornecedores; recrutamento e seleção; e assinatura digital de documentos.

As funcionalidades podem ser alteradas, ampliadas ou descontinuadas para melhoria do serviço, comunicando-se os usuários quando a mudança for relevante.

3. Cadastro, conta e credenciais

• O acesso é pessoal e intransferível, vinculado ao e-mail cadastrado;
• O usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados informados;
• O usuário deve manter suas credenciais em sigilo e comunicar imediatamente qualquer uso indevido;
• As ações realizadas com as credenciais de um usuário são consideradas de sua responsabilidade, sem prejuízo das apurações de segurança;
• O administrador da instituição é responsável pela gestão de usuários, permissões e perfis de acesso.

4. Uso permitido e condutas proibidas

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma em conformidade com a lei e a finalidade do serviço. É vedado:

• Copiar, descompilar, modificar, alugar, sublicenciar ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização;
• Acessar dados de outras instituições, contas ou usuários, ou tentar burlar controles de segurança;
• Inserir conteúdo ilícito, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que contenha código malicioso;
• Utilizar meios automatizados para sobrecarregar a infraestrutura ou extrair volumes excessivos de dados;
• Utilizar as funcionalidades de mensagens, e-mails ou comunicação para envio de spam ou conteúdo não autorizado.

5. Obrigações e responsabilidades da instituição

A instituição de ensino contratante é responsável pelo conteúdo e pela licitude dos dados que insere na Plataforma, bem como por:

• Manter atualizados os dados de alunos, responsáveis e colaboradores;
• Garantir base legal para o tratamento de dados pessoais de terceiros, inclusive de crianças e adolescentes;
• Utilizar as informações financeiras, fiscais e pedagógicas em conformidade com a legislação aplicável;
• Gerenciar os acessos concedidos aos seus usuários e revogá-los quando necessário;
• Responder às solicitações de titulares de dados quando atuar como controladora.

6. Planos, pagamento e renovação

A contratação, os valores, a periodicidade e as condições comerciais da Plataforma são definidos na proposta comercial ou no plano contratado pela instituição. O não pagamento nas condições acordadas poderá ensejar restrição de acesso, suspensão das funcionalidades ou rescisão, após comunicação prévia, sem prejuízo dos valores devidos e da cobrança de encargos eventualmente previstos.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pela instituição contratante, mantendo-se o acesso até o fim do período já pago, quando aplicável.

7. Propriedade intelectual

A Plataforma, incluindo código-fonte, layout, marca, textos, bases de conhecimento e materiais disponibilizados, é de titularidade do Smart Genius e protegida pela legislação de propriedade intelectual. Os dados inseridos pela instituição permanecem de sua titularidade, cabendo ao Smart Genius apenas o tratamento necessário à prestação do serviço.

8. Disponibilidade, manutenção e suporte

Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura. Poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção, atualizações ou por eventos fora de nosso controle (falhas de provedores de internet e nuvem, indisponibilidade de integrações de terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior). O suporte é prestado pelos canais indicados na Plataforma, em horário comercial.

9. Integrações de terceiros

A Plataforma pode se integrar a serviços de terceiros, como Google Drive e Google Agenda, instituições financeiras, emissores de NFS-e, serviços de assinatura digital e provedores de mensagens. Tais serviços são regidos por seus próprios termos e políticas, e seu funcionamento não é de responsabilidade do Smart Genius, embora sejam envidados esforços para manter as integrações operacionais.

10. Limitação de responsabilidade

O Smart Genius não se responsabiliza por decisões administrativas, pedagógicas, financeiras ou legais tomadas pela instituição com base nas informações registradas na Plataforma, nem por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do sistema. A responsabilidade por danos diretos e comprovados, quando cabível, limita-se ao valor efetivamente pago pela instituição nos doze meses anteriores ao evento.

11. Suspensão e rescisão

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, uso indevido, determinação legal ou inadimplência. Encerrado o vínculo, a instituição poderá solicitar a exportação de seus dados dentro do prazo informado no momento da rescisão, observados os prazos legais de guarda obrigatória.

12. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado na Plataforma é regido pela Política de Privacidade e pela LGPD. A instituição de ensino atua como controladora e o Smart Genius como operador dos dados inseridos no sistema, executando o tratamento conforme as instruções da instituição e a legislação aplicável.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente permanecerá disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica concordância com a nova versão. O usuário será solicitado a manifestar novo aceite quando as mudanças forem materiais.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro do domicílio da sede do Smart Genius, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais de competência obrigatória, em especial as relativas ao consumidor.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais de atendimento disponíveis na própria Plataforma.